Equipe VitrineDireito PrevidenciáriaBPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, sem exigência de contribuição prévia.
O requerimento exige CadÚnico atualizado e, para a pessoa com deficiência, avaliação que considera os impedimentos de longo prazo e as barreiras enfrentadas, não apenas o laudo médico.
Gastos com medicamentos e tratamentos podem ser deduzidos da renda, e a Justiça admite a análise da vulnerabilidade caso a caso quando a renda supera ligeiramente o limite.
Conteúdo de demonstração desta vitrine previdenciária.
